Câmara aprova 500 mil euros de apoios a fundo perdido às empresas da Guarda

23/02/2021

Carlos Chaves Monteiro viu hoje aprovada por unanimidade na reunião de Câmara a sua proposta de atribuir apoios à tesouraria de empresas e empresários do concelho da Guarda com quebras de faturação provocadas pela pandemia da Covid-19. Os apoios irão variar entre os 400 e os 600 euros – e não terão de ser reembolsados. “Como é óbvio, estes apoios não compensam todos os prejuízos”, afirma o presidente da Câmara. “Mas nesta altura um apoio de tesouraria pode ser muito importante.”

A Câmara Municipal da Guarda aprovou hoje em reunião o Regulamento do Fundo de Emergência Municipal de Apoio às Empresas, 500 mil euros destinados a combater os efeitos económicos da pandemia da Covid-19 e a apoiar as empresas do concelho na transição do confinamento em vigor para o período pós-pandemia. Os apoios financeiros têm em vista auxiliar a liquidez da tesouraria quer de empresas, quer de empresários em nome individual.

“As consequências nefastas que a pandemia da Covid-19 está a ter na Guarda, tal como no país, implicam agir e apoiar a tesouraria das empresas do concelho”, afirma Carlos Chaves Monteiro, presidente da Câmara da Guarda. “Por isso, iremos atribuir apoios não reembolsáveis de 400 euros às empresas ou empresários que tenham sofrido em 2020 quebras de faturação entre os 25% e os 40% – e de 600 euros para quebras de faturação superiores a 40%”.

Segundo o autarca, “a atual situação de crise empresarial, nomeadamente no comércio local, tenderá a agravar-se, sendo fulcral um auxílio por parte das autarquias locais”. Os apoios que a Câmara da Guarda agora irá disponibilizar visam “a manutenção do emprego e a valorização da atividade das empresas”.

Os apoios serão pagos numa única prestação, após a comunicação da aprovação da candidatura. “Estes apoios não compensam, como é óbvio, todos os prejuízos que as empresas e os empresários tiveram e ainda estão a ter. São apenas apoios de tesouraria: mas, nesta altura, um apoio de tesouraria pode ser muito importante, sobretudo sendo a fundo perdido”, afirma Carlos Chaves Monteiro.

Estes apoios dirigidos a empresas e a empresários com volume anual de negócios que, em 2019, não tenha excedido os 350 mil euros, e que não tenham mais de 25 trabalhadores, são mais uma das muitas medidas que a autarquia tem tomado para combater os efeitos sanitários, sociais e económicos da Covid-19. Quando foi aprovado o Orçamento da Câmara para 2021, Carlos Chaves Monteiro afirmou que ele contém três prioridades: “Apoiar quem trabalha diretamente com doentes, a começar pelas IPSS. Combater os danos que a crise social está a causar nas famílias economicamente mais frágeis. E apoiar as pequenas e médias empresas que operam no concelho”.

Aos auxílios diretos e indiretos dados a instituições e a empresa, e aos apoios a jovens e a famílias mais carenciadas, somam-se também as reduções ao IMI Familiar, ao IMI e à taxa fixa do IRS dos munícipes do concelho. “São vários milhões de euros que estamos a disponibilizar para o rendimento disponível das famílias das diversas freguesias do concelho da Guarda”, afirma Carlos Chaves Monteiro. “Se podemos dar hoje uma resposta forte às consequências da crise da Covid-19 e apoios diretos às empresas é porque, nos últimos anos, fizemos um grande trabalho de equilíbrio financeiro do município”.

Segundo a proposta hoje votada na reunião de Câmara, “em virtude da aprovação do regulamento revestir carácter urgente e estar em causa a aprovação de apoios associados aos efeitos provocados pela pandemia da Covid-19, e a formalidade da consulta pública comprometer a célere execução do mesmo, este deve entrar em vigor o mais urgentemente possível”.